| Data de Envio | Setor | Ato |
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09/09/2019 06:46
| DP | |
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05/09/2019 15:08
| CMEX | Informação nº 5396/2019 - |
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24/11/2017 14:26
| DP | |
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23/11/2017 15:40
| COEX | Informação nº 7534/2017 - |
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22/11/2017 16:29
| DG | Certidão de Quitação de Obrigação nº 149/2017 - |
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22/11/2017 16:16
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1605/2017 - |
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21/11/2017 08:15
| SMPjTC | Parecer nº 8907/2017 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas do Prefeito. Fase de
cumprimento de decisão. Pela baixa de
responsabilidade. |
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17/11/2017 11:21
| COFIM | Informação nº 1114/2017 - MUNICÍPIO DE FLÓRIDA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 207/17-Primeira Câmara. |
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16/11/2017 17:42
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1583/2017 - |
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13/11/2017 14:24
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 937/2017 - |
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09/11/2017 14:05
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1562/2017 - |
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31/10/2017 15:35
| SMPjTC | Parecer nº 8526/2017 - Não cumprimento da determinação imposta Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Flórida.
Fase de execução. Não cumprimento de
determinação contida no Acórdão nº 207/17 – S1C.
Pela aplicação de multa administrativa à Prefeita.
Impedimento à obtenção de certidão liberatória. |
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31/10/2017 15:04
| GCFAMG | |
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25/10/2017 16:44
| COFAP | Parecer nº 7913/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO. PRESTADAS INFORMAÇOES POR ESTA COORDENADORIA. AO RELATOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. |
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23/10/2017 10:03
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1478/2017 - |
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11/10/2017 16:20
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3371/2017 - |
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11/10/2017 16:20
| SMPjTC | Despacho nº 209/2017 - Ao relator. Ao Relator |
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26/09/2017 15:02
| COFIM | Informação nº 966/2017 - EMENTA: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA. Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2013. Informação em atendimento ao Despacho nº 1377/17 - GCFAMG. |
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26/09/2017 10:29
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1377/2017 - |
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06/07/2017 13:47
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 805/2017 - |
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05/07/2017 12:14
| DP | Informação nº 9573/2017 - |
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23/06/2017 14:03
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1122/2017 - |
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21/06/2017 13:49
| COEX | Informação nº 3694/2017 - |
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21/06/2017 13:49
| COEX | Informação nº 3695/2017 - |
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31/05/2017 10:42
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1284/2017 - |
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26/05/2017 10:04
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1802/2017 - |
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18/05/2017 09:49
| S1C | |
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26/04/2017 10:18
| GCFAMG | |
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25/04/2017 08:10
| SMPjTC | Parecer nº 3538/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Município de Flórida.
Exercício de 2013. Irregularidade das contas.
Aplicação de multa. |
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23/06/2016 17:40
| COFIM | Instrução nº 1151/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com
Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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24/05/2016 13:42
| DP | |
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23/05/2016 07:35
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 672/2016 - |
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25/05/2015 14:34
| DCM | Instrução nº 2349/2016 - MUNICÍPIO DE FLÓRIDA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do interes |
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06/05/2015 15:13
| DP | |
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05/05/2015 19:32
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1213/2015 - |
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09/04/2015 10:31
| DP | Informação nº 6261/2015 - |
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03/04/2014 10:49
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 990/2015 - |
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03/04/2014 10:49
| DCM | Instrução nº 1470/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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02/04/2014 19:52
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6667/2014 - |